Termos de Serviço em Conformidade com o RGPD

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1. Uso da Plataforma

Ao acessar a nossa Plataforma, você concorda em utilizá-la apenas para os fins permitidos e de acordo com estes Termos de Serviço. É responsável por garantir que todas as informações fornecidas sejam precisas e atualizadas.

2. Proteção de Dados Pessoais

Coleta de Dados: Ao usar a Plataforma, podemos coletar e processar informações pessoais de acordo com o RGPD. As informações que coletamos podem incluir seu nome, endereço de e-mail, dados de contato e outras informações necessárias para fornecer nossos serviços. Base Legal: O processamento de seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento ou para cumprir as nossas obrigações contratuais. Finalidade do Processamento: Utilizamos as suas informações para fornecer e melhorar os nossos serviços, personalizar a sua experiência na plataforma, enviar comunicações administrativas e responder às suas solicitações. Segurança de Dados: Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado ou uso indevido.

3. Propriedade Intelectual

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4. Uso Aceitável

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5. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar nossa Plataforma.

6. Alterações nos Termos de Serviço

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Quaisquer alterações serão efetivas após a publicação dos termos revisados na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após tais alterações constitui a aceitação dos novos termos.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis de Portugal e serão interpretados de acordo com o RGPD. Qualquer disputa relacionada a estes termos será exclusivamente resolvida pelos tribunais competentes em Portugal. Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço ou sobre o processamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected] Última atualização: 19 de abril de 2024

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